O chefe do governo italiano, Silvio Berlusconi, em missão em São Paulo
por andrea em quarta-feira, 30 de junho de 2010 às 1:46
Os problemas das nossas coletividades não podem ser ignorados.
12 Perguntas que aguardam respostas claras e urgentes.
1) O governo aprovou o adiamento por mais dois anos (de 2010 para 2012) das eleições para a renovação de organismos de representação de base dos italianos no exterior, os COMITES e o CGIE. As eleições já tinham sido adiadas. Isso provoca a delegitimação e a destruição desses importantes organismos que precisam, ao contrário, de uma vital renovação, a partir da inclusão das jovens gerações.
O governo pretende prosseguir com essa política de adiamentos e no apoio a propostas de lei que diminuem o número e os poderes dos COMITES ou se empenha em apoiar a representação dos italianos no mundo, devolvendo a força e um papel preciso a esses organismos?
2) No Brasil vive hoje a maior comunidade de ítalo descendentes do mundo: tratam-se, segundo estimativas confiáveis, de cerca de 36 milhões de pessoas dessas, mais de 300 mil têm a cidadania italiana (mais da metade somente na circunscrição consular de São Paulo). Existem mais de 500.000 nas filas para o reconhecimento da cidadania italiana quem entra hoje nas filas vai demorar mais de 15 anos para ter reconhecido o seu pedido. A chamada “força-tarefa” que deveria resolver o problema deu poucos resultados.
O Governo como pretende solucionar este problema?
3) No Brasil mora também a maior comunidade do mundo de descendentes dos territórios do ex Império Austro Húngaro à qual, graças à lei 379/2000, foi concedido o direito de apresentar pedido de cidadania italiana. O que o Governo pretende fazer para diminuir os prazos de análise desses pedidos junto à específica Comissão Ministerial instalada em Roma e –
aplicando-se uma Ordem do Dia específica aprovada pela Câmara – para avaliar a possibilidade de uma prorrogação do prazo final fixado em 31.12.2010 para apresentação de tais pedidos?
4) Voltou para a Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara o projeto de lei que modifica a normativa sobre a concessão da cidadania. Naquele projeto de lei, os aspectos referentes aos italianos no exterior são completamente ignorados. Permanecem sem resposta as antigas e difusas solicitações de permitir aos nascidos na Itália que se naturalizaram de poder readquir a cidadania, de considerar as mulheres sujeitos de pleno direito também sob o aspecto da transmissão da cidadania superando a odiosa discriminação entre os filhos nascidos antes e depois da entrada em
vigor da Constituição.
Qual posição o Governo tomará na discussão da lei sobre a cidadania?
5) A grave redução dos financiamentos para os cursos de língua e cultural italiana no exterior penaliza uma reivindicação de “italianidade” que esteve nos últimos anos em expansão e frustra as expectativas das novas gerações. O Governo se empenha em interromper a espiral descendente dos financiamentos nesse campo e retornar, ao menos, ao nível alcançado no último Orçamento aprovado pelo Governo de centro-esquerda?
6) Os cortes dos dois últimos orçamentos estão contendo severamente a possibilidade operacional dos Institutos de Cultura que deveriam ser os baluartes culturais do País em áreas de interesse estratégico. Quais os compromissos que o Governo assume para colocar os Institutos de Cultura em condições de desenvolverem eficazmente seu papel?
7) Os cortes previstos pelas duas últimas leis do orçamento reduziram quase a zero a assistência direta aos italianos no exterior e, de modo particular, a assistência sanitária para as famílias indigentes. O que seu Governo pretende fazer para ir de encontro a essas solicitações legítimas e urgentes?
8) Há anos que o Estado Italiano promete a instituição de um cheque solidariedade a favor dos italianos em estado de grave indigência, residentes no exterior. Nenhum governo dentre todos aqueles que sucederam manteve até agora as promessas. O Sr. não acredita que tenha chegado o momento de dizer uma palavra certa garantindo sustento vital aos próprios cidadãos que foram obrigados a emigrar e que vivem hoje em condição de indigência?
9) A proteção social dos nossos emigrados é certamente uma das prioridades que o Governo deveria enfrentar na América Latina. Por que não foi aprovado o acordo de segurança social com o Chile e não são renovados os acordos com o Brasil e a Argentina, agora já desatualizados e inadequados para garantir uma tutela previdenciária mais igualitária e eficaz?
10) O acordo contra a dupla tributação fiscal entre a Itália e o Brasil, no que se refere às prestações previdenciarias, está escrito de modo ambíguo e tem criado dificuldade de interpretação às autoridades competentes. Paradoxalmente, na realidade, todos os aposentados italianos residentes no Brasil, aos quais é concedido um rendimento de pensão superior a 5000 dólares, são taxados duas vezes, primeiramente na fonte, pelo fisco italiano (sobre a quota que excede tal cifra) e posteriormente no País de residência. O que o Governo pretende fazer?
11) Os pagamentos das prestações previdenciarias do INPDAP no Brasil ainda hoje são caracterizados por procedimentos confusos, atrasos, câmbios desvantajosos, comissões exorbitantes. Por que não é ainda possível utilizar também para os aposentados italianos do INPDAP no Brasil o método de crédito direto em conta corrente?
12) As somas destinadas à imprensa italiana no exterior, que desenvolve uma insubstituível função de coesão e promoção comunitária, foram cortadas em 50%. O governo tem intenção de reintegrar os recursos que foram assim gravemente reduzidos?